| Projeto: |
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PL 138 13/03/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-138/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0138-2008 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / BOLSA / CAIXA / CAPACETE / COLETE / COMODATO / CONSERVACAO / EQUIPAMENTOS / GARUPA / IDENTIFICACAO / LEI 14.491/2007 / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / PASSAGEIRO / PRAZO / PROTETOR DE MOTOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0915-2008
ver documento Adm1218-2008
ver documento Econ1255-2008
ver documento Fins1820-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2008 | Encaminhado em 28/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2008 | Encaminhado em 17/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | CCJ | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 21/08/2008 | | ADM | Recebido em 21/08/2008 | Encaminhado em 16/10/2008 | | ECON | Recebido em 16/10/2008 | Encaminhado em 23/10/2008 | | FIN | Recebido em 23/10/2008 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 17/10/2014 | | FIN | Recebido em 23/10/2014 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/11/2015 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 206/2015 de 30/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 138/2008
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/06/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°285/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, informações prestadas pela secretaria municipal de transportes acerca do projeto de lein° 138/08, de autoria do vereador abou anni, que introduz alterações na lei n° 14491/2007, atraves do Documento Recebido nro. 518/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |